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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
0015591-31.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015591-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133523-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00139654 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0030096-27.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030096-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015226-68.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00280303 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: FLAVIA SILVA DE MATTOS ADVOGADO: PEDRO DE FARIA LIMA FERREIRA ADVOGADO: PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA ADVOGADO: MARIA PAULA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA RELATOR: JDS. DES. MARCIO QUINTES GONCALVES TEXTO:
0001727-28.2015.8.19.0207
003. APELAÇÃO 0001727-28.2015.8.19.0207 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001727-28.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2017.00531139 APELANTE: LUIZ DOS SANTOS COSTA COELHO ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARÃES NOGUEIRA APELANTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: DEBORAH EVELIN SALGADO DA SILVA PONTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0002758-50.2014.8.19.0003
004. APELAÇÃO 0002758-50.2014.8.19.0003 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002758-50.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2017.00311201 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: MICHELLE SA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA KELLY LOURENÇO MORGADO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001692-25.2019.8.19.0079
005. APELAÇÃO 0001692-25.2019.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001692-25.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2021.04356835 APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: FREDERICO MACHADO KAPLER ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0014001-68.2014.8.19.0042
006. APELAÇÃO 0014001-68.2014.8.19.0042 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014001-68.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00373903 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIS EDUARDO MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: FLAVIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FATIMA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO POMIN INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS PRÓ-SABER (PÃO E ROSAS) ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - AVAMPE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ONG COMANDO DA PAZ INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL ADVOGADO: LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0497325-77.2015.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0497325-77.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0497325-77.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04357010 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: MICHELE CRISTINA DE SOUSA DUARTE ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0027906-64.2013.8.19.0208
008. APELAÇÃO 0027906-64.2013.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027906-64.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00420785 APTE: JOÃO BELARMINO FILHO ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE BRITO ADVOGADO: JOSELYS SILVA DOS SANTOS APDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0102566-24.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0102566-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0102566-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00485172 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: VERONICA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA APELADO: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0003422-69.2020.8.19.0036
010. APELAÇÃO 0003422-69.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003422-69.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00024287 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: SEBASTIÃO SALVADOR GUIMARÃES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0003919-09.2017.8.19.0030
011. APELAÇÃO 0003919-09.2017.8.19.0030 ASSUNTO: PROVA DE TÍTULOS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003919-09.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00028133 APELANTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APELADO: DALILA CASTRO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: FUNDACAO BIO RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011112-42.2020.8.19.0007
012. APELAÇÃO 0011112-42.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011112-42.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00008617 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMANDA ALVES PIMENTEL ADVOGADO: THIAGO CIDRINI ADVOGADO: GINO CESAR RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0005591-53.2008.8.19.0067
013. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0005591-53.2008.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005591-53.2008.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2015.00223393 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLAÇA WANDERLEY APDO: ANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA ADVOGADO: MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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